APOSENTADORIA PROPORCIONAL A aposentadoria por tempo de contribuição, também pode ser requerida de forma proporcional. Isto é, poderá ser requerida antes de se completar o tempo exigido pelo INSS, logo o benéficio a ser recebido mensalmente, não será integral. Para ter direito a aposentadoria proporcional, o
trabalhador tem que combinar três requisitos:
1. tempo de contribuição mínimo de 25 anos (mulher) ou 30 anos
(homem);
2. idade mínima; e
3. ter começado a pagar o INSS antes da mudança da lei de 1998.
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Estamos falando do pedágio. A título de exemplo, consideremos um cidadão do sexo
masculino que pretenda se aposentar e que, em 1998, contava com 20 anos de
contribuição, portanto, faltavam 10 anos para completar o mínimo exigido.
Multiplica-se 10 x 40% = 4 anos. Temos que o tempo necessário de contribuição, para este
cidadão se aposentar proporcionalmente, será de 34 anos.
Cumpre observar, neste ponto, que, considerando-se que,
para a Aposentadoria por Tempo de Contribuição Integral, exige-se 35 anos,
pode não ser vantajoso, para este contribuinte, se aposentar de maneira
proporcional, mais sim contribuir por mais um ano à Previdência Social.
Valor da aposentadoria proporcional
O valor da aposentadoria proporcional é de 70% do salário de
benefício, mais 5% a cada ano a mais (que o tempo exigido de contribuição).
Direito adquirido à aposentadoria
Os trabalhadores que em 16/12/98 contavam com:
Têm direito de requerer a aposentadoria, com base nos últimos
3 anos (36 salários) de contribuição.
Neste caso é vedada a inclusão do tempo de serviço
posterior a 16/12/98, sob pena da exigência de idade mínima de 53 anos para
homem e 48 anos para a mulher.
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