AUXILIO DOENÇA O Auxílio Doença é o benefício concedido àquele trabalhador que fica afastado do trabalho pelo período de 15 dias consecutivos ou mais. Se o trabalhador está devidamente registrado (tem a
carteira de trabalho assinada), os primeiros 15 dias de
afastamento são pagos pela empresa e os dias seguintes pagos
pelo INSS.
No caso do contribuinte individual (aquele que paga seu próprio carnê do INSS, tais como profissionais liberais, autônomos, etc.), o período todo do afastamento será pago pelo INSS, desde que o trabalhador tenha solicitado o pagamento benefício. Para ter direito ao benefício, o trabalhador precisa contribuir para a Previdência Social por, no mínimo, 12 (doze) meses. Em caso de acidente (de trabalho ou fora dele) e doença adquirida em razão do trabalho, esse prazo de contribuição de 12 meses não será exigido. Para que o trabalhador receba o auxílio-doença é necessário que o mesmo comprove sua incapacidade de trabalho. Essa incapacidade é atestada através de um exame realizado pela perícia médica do INSS.
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O prazo de 12 meses também não será exigido caso o
trabalhador seja portador das seguintes doenças: tuberculose ativa,
hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia
irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson,
espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, doença de Paget (osteíte
deformante) em estágio avançado, síndrome da deficiência imunológica
adquirida (Aids) ou contaminado por radiação (comprovada em laudo médico).
O trabalhador que recebe auxílio-doença é obrigado a
realizar exame médico periódico e participar do programa de reabilitação
profissional determinado e arcado pelo INSS. Caso se recuse a fazê-lo
terá seu benefício suspenso.
O auxílio-doença deixará de ser pago quando o
trabalhador recuperar sua capacidade e retornar ao trabalho. Caso o
trabalhador se torne inválido, o benefício também será cancelado em
razão da transformação do auxílio-doença em aposentadoria por
invalidez, passando o mesmo a receber apenas a aposentadoria.
O valor do auxílio doença corresponde a 91% das contribuições
pagas ao INSS, sendo que o cálculo do benefício dependerá da data de
inscrição do trabalhador no INSS:
O que vem a ser salário de benefício?
Salário de benefício é o valor pago pelo INSS a título
de aposentadoria ou auxílio doença, sendo calculado a partir dos salários
de contribuição do trabalhador.
E o que vem a ser o salário de
contribuição?
Salário de contribuição é representado pelo salário
mensal do contribuinte, acrescido das demais verbas recebidas, as quais
integram a base de cálculo do recolhimento mensal do INSS.
O limite mínimo do salário de contribuição corresponde
ao piso salarial previsto em lei, convenção coletiva, acordo coletivo
ou, inexistindo estes, ao salário mínimo da época e o limite máximo é aquele publicado em portaria do Ministério
da Previdência Social, quando ocorre alteração no valor dos benefícios.
Atualmente a tabela de contribuição encontra-se da
seguinte forma:
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